Foi publicada, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22), a Portaria MCID nº 1.434, de 11 de dezembro de 2025, do Ministério das Cidades, que "Aprova o Manual para apresentação de propostas para Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário em áreas urbanas de Municípios com até 50 mil habitantes, no âmbito das Ações Orçamentárias 00TN e 00TO do Programa 2322 de Saneamento Básico do Ministério das Cidades".

A Portaria prevê que o disposto no Manual Técnico poderá ser aplicado, naquilo que beneficiar a consecução do objeto e a análise da prestação de contas, nos instrumentos de repasse que tenham sido celebrados antes da data de sua entrada em vigor.

Acesse a íntegra da normativa em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcid-n-1.434-de-11-de-dezembro-de-2025-676146836 

Mais informações em: https://www.gov.br/cidades/pt-br/assuntos/noticias-1/noticia-mcid-n-1832