Foi publicada, no Diário Oficial da União desta segunda-feira, a Lei nº 14.440, de 02 de setembro de 2022, que institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País – Renovar; bem como altera as Leis nº 9.478/1997, nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), nº 10.336/2001, nº 10.833/2003, nº 10.865/2004, nº 11.080/2004, nº 11.442/2007, nº 11.945/2009, e nº 13.483/2017.

O Programa instituído pela normativa visa agregar iniciativas e ações direcionadas à retirada progressiva dos veículos em fim de vida útil, à renovação de frota ou à economia circular no sistema de mobilidade e logística do País. Outrossim, institui diversas modificações em Leis esparsas, as quais podem ser verificadas, em sua integralidade, pelo acesso ao link abaixo.