Foi publicada, no Diário Oficial da União desta terça-feira, a Lei nº 14.837, de 08 de abril de 2024, que “Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que "dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País", para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).”.

O Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE) visa a implantação de bibliotecas escolares em todas as instituições de ensino do País, atuando para fortalecer os respectivos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Confira a íntegra da Lei em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.837-de-8-de-abril-de-2024-552783113.