Foi publicada, no Diário Oficial da União desta terça-feira, a Lei nº 14.681, de 18 de setembro de 2023, que “Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação”.

Esta Lei dispõe sobre a criação da Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação, considerada a necessidade de desenvolver ações direcionadas para a atenção à saúde integral e a prevenção ao adoecimento, bem como de estimular práticas que promovam o bem-estar no trabalho de maneira sustentável, humanizada e duradoura.

A íntegra da Lei está disponível para acesso em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.681-de-18-de-setembro-de-2023-510551536.