Foi publicada, no Diário Oficial da União desta terça-feira, a Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, que “Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021”.

O Programa Escola em Tempo Integral compreenderá estratégias de assistência técnica e financeira para induzir a criação de matrículas na educação básica em tempo integral em todas as redes e sistemas de ensino.

Estamos estudando a Lei para elaboração de Boletim Técnico, a ser disponibilizado em nossos canais de comunicação.

 A íntegra da normativa pode ser conferida em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.640-de-31-de-julho-de-2023-499871135.

Mais informações sobre o Programa podem ser conferidas no portal do Ministério da Educação: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/julho/governo-institui-programa-escola-em-tempo-integral.