Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (14/07), a Lei nº 14.621, de 14 de julho de 2023, que “Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos; e altera as Leis nºs 12.871, de 22 de outubro de 2013, 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e 13.958, de 18 de dezembro de 2019, para criar novos incentivos e regras no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) e para transformar a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) em Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS)”.

Confira a íntegra da Lei em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.621-de-14-de-julho-de-2023-496662942 e mais informações na página do Ministério da Sáude: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2023/julho/presidente-lula-sanciona-lei-do-mais-medicos-com-criacao-de-15-mil-novas-vagas-em-2023.