Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quinta-feira, a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte.
Conforme noticiado pelo Ministério do Esporte, a Lei foi construída de forma coletiva, ao longo de várias décadas, através de diversas conferências nacionais, e está em tramitação no Congresso Nacional há oito anos. Ela estabelece o Sistema Nacional do Esporte, define as responsabilidades da União, dos estados e dos municípios e combina em uma única normativa a legislação do setor, como a Lei Pelé, o Estatuto do Torcedor e a Lei do Bolsa Atleta.
Ainda, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos, que deve coletar e interpretar dados e determinar parâmetros para medir a eficiência da atividade na área esportiva. O trabalho permite a formulação, gestão e avaliação das políticas públicas e auxilia a obtenção por resultados pelo Plano Nacional do Esporte.
Mais informações podem ser obtidas na página do Ministério do esporte e no teor da Lei, cujos link disponibilizamos abaixo.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.597-de-14-de-junho-de-2023-490088801