Foi publicada, no Diário Oficial da União desta sexta-feira, a Instrução Normativa nº 03, de 23 de setembro de 2021, da Secretaria do Esporte e Lazer do Estado, com a finalidade de estabelecer os procedimentos para apresentação, tramitação, financiamento, execução e prestação de contas dos projetos do Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul, Lei de Incentivo ao Esporte - PRÓ-ESPORTE/RS LIE.

A normativa, além de estabelecer o regramento que pode ser conferido pelo acesso ao link da notícia, revoga a Instrução Normativa SEL nº 02, de 01 de fevereiro de 2021, e suas alterações. Fica estabelecido o período de 15 dias, a contar de hoje, para inscrição de projetos em todas as Linhas de Financiamento para execução ou início de execução no primeiro semestre civil de 2022, cuja inscrição deve ser feita pelo endereço eletrônico www.proesporte.rs.gov.br.