Foi publicada, no Diário Oficial da União desta sexta-feira, a Instrução Normativa nº 41, de 03 de agosto de 2021, do Ministério do Trabalho e da Previdência, com a finalidade de estabelecer os procedimentos para habilitação de dirigentes das entidades fechadas de previdência complementar.

A normativa revoga uma séria de Instruções Previc e Instruções Normativas SPC, bem como estabelece o regramento aplicado para fins de habilitação e a sua validade. A íntegra da Instrução pode ser conferida no link que segue abaixo.