Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quinta-feira, a Instrução Normativa nº 6, de 23 de agosto de 2023, do Ministério da Cultura, que “Dispõe sobre coleta de dados para o monitoramento e avaliação da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023”.

Estamos estudando esta Instrução Normativa para fins de elaboração de Boletim Técnico.

A íntegra está disponível para acesso em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-minc-n-6-de-23-de-agosto-de-2023-505135237.