Foi publicada, no Diário Oficial da União desta sexta-feira, a Instrução Normativa nº 5, de 10 de agosto de 2023, do Ministério da Cultura, que “Dispõe sobre as regras e procedimentos para implementação das ações afirmativas e medidas de acessibilidade de que trata o Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, que regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022”.

Estamos estudando a normativa para fins de elaboração de Boletim Técnico.

A publicação pode ser consulta na íntegra em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-minc-n-5-de-10-de-agosto-de-2023-502407937.