Foi publicada, no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, a Instrução Normativa nº 01/CM-SPDC/2024, que “Estabelece critérios e procedimentos para transferência de cisternas comunitárias aos municípios mediante termo de doação com encargos”.

Ficam estabelecidos critérios e procedimentos para a transferência aos municípios, das cisternas comunitárias de polietileno, com capacidade de 15.000 (quinze mil) litros, a serem instaladas em localidades rurais mediante Termo de Doação com Encargos (TDE), conforme ANEXO ÚNICO desta Instrução Normativa.

Confira a íntegra da normativa em: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=951864.