Foi publicada, no Diário Oficial desta quinta-feira, a Instrução Normativa Conjunta nº 4, de 14 de junho de 2023, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que “Estabelece procedimentos para inclusão ou atualização cadastral de registros de famílias compostas por apenas uma pessoa (famílias unipessoais) no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), observado o disposto na Portaria nº 810, de 14 de setembro de 2022”.

As orientações estão contidas nos anexos disponíveis no link: https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes.

A Instrução Normativa pode ser acessada em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-conjunta-sagicad/senarc/snas/mds-n-4-de-14-de-junho-de-2023-490078924.