Foi publicada em 25 de julho de 2024 a Lei nº 14.934, que "Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Nacional de Educação, aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014".

O inteiro teor da Lei está disponível no link https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.934-de-25-de-julho-de-2024-574500579.