Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21), a Medida Provisória nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026, que promove alterações na Lei nº 11.738/2008, que regulamenta o piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.

Entre as mudanças, a MP atualiza a ementa e dispositivos da Lei nº 11.738/2008 para adequá-los ao disposto no artigo 212-A da Constituição Federal, especialmente no que se refere ao financiamento do piso salarial e às regras para sua atualização anual.

Estamos estudando a normativa para a elaboração de Boletim Técnico. 

Acesse a íntegra da MP em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.334-de-21-de-janeiro-de-2026-682729399