A Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul publicou, em 07 de fevereiro de 2025, a Resolução nº 009/2005-CIB/RS, que anunciou a distribuição de recursos federais destinados ao Piso Fixo da Vigilância em Saúde (PFVS) para o ano de 2025. O montante total, autorizado pelo Ministério da Saúde, é de R$ 37.681.963,75, sendo R$ 7.943.788,77 para a Secretaria Estadual da Saúde e R$ 29.738.174,98 destinados aos municípios gaúchos.

O repasse ocorrerá mensalmente, seguindo as diretrizes do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estadual e Municipais de Saúde. Além disso, foi estabelecida uma repactuação dos valores, beneficiando municípios como Água Santa, Bento Gonçalves, Garibaldi, General Câmara, Mato Leitão, Morro Reuter e Tavares.

Para receber o incentivo financeiro do Agente de Combate às Endemias (AFC), os municípios precisam garantir a presença de profissionais com vínculo empregatício direto e carga horária de 40 horas semanais, devidamente cadastrados no CNES. A revisão dessa relação será realizada nos meses de fevereiro e setembro de cada ano.

A prestação de contas dos recursos será feita por meio do Relatório Anual de Gestão, garantindo a transparência na aplicação dos valores. A resolução entra em vigor a partir da sua publicação, consolidando um importante passo para o fortalecimento das ações de vigilância em saúde no estado.

A íntegra da Resolução nº 009/25 - CIB/RS pode ser acessada em: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1214031