O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima publicou, no Diário Oficial da União de hoje (11), a Portaria GM/MMA nº 1.677, de 8 de maio de 2026, que prorroga, exclusivamente para o exercício de 2026, o prazo para envio de informações ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir).

Com a alteração, os Municípios poderão encaminhar os dados exigidos até o dia 30 de junho de 2026. O prazo originalmente previsto constava no art. 4º da Portaria nº 412/2019.

O Sinir é o sistema responsável pela consolidação de informações relacionadas à gestão e ao gerenciamento de resíduos sólidos no país, sendo utilizado para acompanhamento, monitoramento e formulação de políticas públicas ambientais.

A prorrogação possui caráter excepcional e aplica-se apenas ao ano de 2026, conforme expressamente previsto na Portaria.

Acesse a íntegra da Portaria em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mma-n-1.677-de-8-de-maio-de-2026-704410121