O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou, no Diário Oficial da União em 24 de junho de 2026, a Resolução CD/FNDE nº 11/2026, que regulamenta a aquisição de gêneros alimentícios provenientes de Povos e Comunidades Tradicionais (PCT) no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A norma estabelece regras para a realização de chamadas públicas específicas destinadas à compra de alimentos produzidos por integrantes de povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais, visando garantir a oferta de alimentação escolar culturalmente adequada aos estudantes vinculados a esses territórios.

Entre as disposições, a resolução define critérios para habilitação dos fornecedores, procedimentos de precificação, formas de contratação, limites de comercialização e regras para seleção dos participantes, além de orientar estados e municípios quanto à execução das aquisições.

Acesse a íntegra da Resolução em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cd/fnde-n-11-de-22-de-junho-de-2026-714419379