Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28), a Portaria nº 716, de 26 de agosto de 2024, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que “Altera o prazo para atendimento das diligências adicionais no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante.”.

Com a nova determinação, os entes federados têm até o dia 28 de janeiro de 2025 para apresentar as respostas necessárias, o que permitirá melhor organização e cumprimento das exigências técnicas da autarquia.

A prorrogação do prazo busca garantir a continuidade dos projetos que visam atender às necessidades das escolas e centros de educação profissionalizante em diversas regiões.

O Pacto Nacional pela Retomada tem como objetivo concluir obras paralisadas ou inacabadas, assegurando que as comunidades escolares possam contar com espaços adequados e bem estruturados para o processo de ensino-aprendizagem.

A Portaria está disponível para acesso em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-716-de-26-de-agosto-de-2024-580841068.

Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação <https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-prorroga-prazo-para-regularizacao-de-obras-escolares-em-todo-o-brasil>.