Foi publicada no Diário Oficial da União, em 16 de outubro de 2026, a Portaria Conjunta nº 7/2026, que divulga o resultado da avaliação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios habilitados ao cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) para o exercício de 2027.

A avaliação considerou o cumprimento dos requisitos legais e o envio, até 31 de agosto de 2026, das informações e dos dados contábeis, orçamentários e fiscais necessários ao cálculo do indicador.

A habilitação é uma das condições para que o ente receba a complementação da União ao Fundeb na modalidade VAAT. O repasse, porém, é destinado aos entes cujo valor anual total por aluno fique abaixo do mínimo nacional definido para o exercício.

A relação dos entes habilitados consta no anexo da portaria, que pode ser acessada na íntegra em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-n-7-de-14-de-outubro-de-2026-738590298