Foi publicada, no Diário Oficial da União, em 14 de agosto de 2026, a Resolução CD/FNDE nº 14/2026, que atualiza os valores per capita utilizados no cálculo dos recursos destinados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).

A atualização é destinada ao atendimento de alunos matriculados na rede pública da educação básica, residentes em áreas rurais e que utilizem o transporte escolar. Para o exercício de 2026, os valores per capita serão reajustados em 14,35%, em relação aos valores estabelecidos pela Resolução CD/FNDE nº 8/2023.

O reajuste será aplicado conforme os critérios previstos na Resolução CD/FNDE nº 18/2021 e suas alterações, servindo de base para o cálculo dos recursos a serem transferidos aos entes federativos para o transporte escolar.

A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Acesse a íntegra da normativa em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cd/fnde-n-14-de-12-de-agosto-de-2026-725569973