Foi publicada, no Diário Oficial do Estado do dia 30 de agosto, a Resolução nº 512/2024, do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), que “Dispõe sobre os procedimentos de Licenciamento Ambiental dos empreendimentos de irrigação, e revoga as Resoluções 323/2016; 336/2017 e 340/2017.”.

A normativa atualiza os procedimentos de licenciamento ambiental para empreendimentos de irrigação, otimizando os processos de licenciamento, de forma a oferecer maior segurança jurídica e ambiental para projetos relacionados à reservação e uso da água.

Além desta, foi publicada a Resolução CONSEMA nº 511/2024, que “Altera a Resolução 372/2018 que dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul.”.

Estamos estudando as normativas e avaliando a publicação de Boletim Técnico a respeito.

Resolução CONSEMA nº 511/2024: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1139386.

Resolução CONSEMA nº 512/2024: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1139431.

Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul <https://www.estado.rs.gov.br/estado-anuncia-novas-regras-para-irrigacao-e-investimento-em-sistema-de-gestao-de-agua>.