A Junta Deliberativa do Fundo Estadual de Defesa Civil (FUNDEC/RS) aprovou a destinação de R$ 32,9 milhões para apoiar os municípios gaúchos na execução de ações de mitigação e preparação para eventos adversos súbitos, no âmbito do Programa Estadual de Preparação para Eventos Extremos – PREPARA RS.

A medida foi formalizada por meio da Resolução nº 008/FUNDEC, de 12 de junho de 2026, que estabelece os critérios para a transferência dos recursos na modalidade fundo a fundo, diretamente aos Fundos Municipais de Proteção e Defesa Civil.

O objetivo é fortalecer as capacidades municipais de prevenção, monitoramento, planejamento e resposta antecipada a eventos como chuvas intensas, vendavais, granizo, enxurradas, inundações, alagamentos e movimentos de massa.

Quem poderá receber os recursos

Para participar, os municípios deverão cumprir requisitos mínimos de estruturação da política local de proteção e defesa civil, entre eles:

- possuir Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil formalmente instituída;

- contar com coordenador municipal designado;

- manter Plano Municipal de Contingência atualizado;

- possuir Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil regularizado;

- apresentar Plano de Aplicação dos Recursos;

- possuir conta bancária específica para movimentação dos recursos;

- estar regular na prestação de contas de repasses anteriores do FUNDEC/RS.

Além disso, os municípios deverão enquadrar-se em pelo menos uma das seguintes situações:

- ter decretado Estado de Calamidade Pública por evento adverso súbito em 2023 ou 2024;

- possuir áreas de risco oficialmente mapeadas pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB);

- estar entre os municípios considerados prioritários em razão da recorrência de inundações.

Ações que poderão ser financiadas

Os recursos poderão ser utilizados em diversas iniciativas de preparação e mitigação, tais como:

- implantação e modernização de sistemas de monitoramento, alerta e alarme;

aquisição de pluviômetros, sensores, réguas milimétricas e equipamentos de monitoramento;

- obras de drenagem de pequeno porte;

- estabilização de encostas e taludes;

- reforço de pontes e estruturas vulneráveis;

- aquisição de geradores, bombas de água, drones, motosserras e veículos utilitários;

- implantação de rotas de evacuação e sinalização de áreas de risco;

- estruturação de centros logísticos, abrigos temporários e espaços de acolhimento emergencial;

- aquisição de equipamentos de comunicação para as Defesas Civis Municipais.

Restrições para utilização dos recursos

A resolução veda a utilização dos recursos para:

- pagamento de pessoal e encargos;

- diárias e passagens;

- custeio administrativo rotineiro;

- ações de resposta a desastres já ocorridos;

- obras de grande porte;

- pavimentação urbana;

- despesas relacionadas à seca e estiagem;

- repasses a entidades privadas, organizações da sociedade civil ou pessoas físicas.

Prazo de execução e prestação de contas

Os municípios terão prazo de seis meses para executar os recursos após o recebimento dos valores.

A prestação de contas deverá seguir as normas do FUNDEC/RS e as orientações da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC). O uso irregular dos recursos ou a ausência de prestação de contas poderá resultar na adoção das medidas administrativas e legais cabíveis.

Com a iniciativa, o Governo do Estado busca fortalecer a preparação dos municípios gaúchos para eventos climáticos extremos, ampliando a capacidade local de prevenção, mitigação de riscos e proteção da população.

Acesse a íntegra da Resolução em: https://admin.defesacivil.rs.gov.br/upload/arquivos/202606/18094623-resolucao-008fundec-de-12-de-junho-de-2026.pdf