A Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul publicou, em 1º de junho de 2026, o Edital SES nº 01/2026, que abre chamamento público para que os municípios gaúchos apresentem propostas de adesão ou ampliação das metas de atendimento do Programa Primeira Infância Melhor (PIM).

A iniciativa integra o Programa Estadual de Incentivos para Atenção Primária à Saúde (PIAPS) e busca fortalecer as ações voltadas ao desenvolvimento integral de crianças na primeira infância e ao acompanhamento de gestantes, ampliando a cobertura do programa em todo o Estado.

O que é o PIM?

O Primeira Infância Melhor é uma política pública intersetorial voltada à promoção do desenvolvimento integral de crianças de até seis anos de idade e ao apoio às famílias, atuando especialmente por meio de visitas domiciliares e acompanhamento continuado.

Entre seus principais objetivos estão:

- promover o desenvolvimento físico, intelectual, emocional, social e da linguagem das crianças;

- fortalecer os vínculos familiares e as competências parentais;

- articular as políticas de saúde, assistência social, educação e demais redes de proteção;

- reduzir desigualdades e ampliar oportunidades de desenvolvimento infantil.

O público prioritário inclui famílias em situação de vulnerabilidade social, gestantes e crianças menores de três anos.

Recursos disponíveis

Para o exercício de 2026, o edital prevê um teto orçamentário de R$ 1.404.000,00 destinado às novas adesões e ampliações de metas.

O incentivo financeiro estadual será de R$ 78,00 por mês para cada gestante ou criança acompanhada pelo programa. Após os três primeiros meses de habilitação, o repasse passará a considerar o número efetivamente cadastrado e acompanhado pelo município.

Quem pode participar?

Adesão ao programa

Podem aderir todos os municípios do Rio Grande do Sul que ainda não possuam habilitação ao PIM.

A meta mínima para ingresso é de 12 indivíduos acompanhados, entre gestantes e crianças.

Ampliação de metas

Os municípios já habilitados poderão solicitar ampliação da capacidade de atendimento, desde que:

- tenham alcançado, no mínimo, 70% da meta pactuada em uma das três competências anteriores;

- mantenham equipe técnica completa e devidamente cadastrada no Sistema de Informações do PIM (SisPIM);

- atendam aos critérios técnicos previstos no edital.

Critérios de priorização

Caso a demanda por ampliação supere o número de vagas disponíveis, serão considerados critérios como:

- alcance ou superação das metas já pactuadas;

- atendimento de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda;

- atuação em territórios do Programa RS Seguro;

- integração com equipes da Rede Bem Cuidar;  

- atendimento a comunidades indígenas;

- atendimento a comunidades quilombolas.

Prazo para envio das propostas

As propostas de adesão ou ampliação poderão ser encaminhadas até 15 de novembro de 2026, exclusivamente por correio eletrônico para o endereço:

editalpim@gmail.com

A documentação e os modelos de formulários estão disponíveis no portal oficial do programa.

Convênios com o Estado

O edital destaca que a adesão ao PIM constitui requisito para o recebimento de determinadas transferências voluntárias do Estado, nos termos do Sistema de Monitoramento de Convênios Administrativos instituído pelo Decreto Estadual nº 56.939/2023.

Dessa forma, além de ampliar o atendimento às famílias com gestantes e crianças na primeira infância, a participação no programa contribui para a regularidade dos municípios perante os mecanismos estaduais de financiamento e cooperação.

Com a abertura do edital, o Governo do Estado busca expandir a cobertura do PIM e fortalecer uma das principais políticas públicas voltadas ao desenvolvimento infantil no Rio Grande do Sul.

Acesse o Edital em: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1433196