O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou, no Diário Oficial da União em 23 de junho de 2026, a Resolução CNE/CEB nº 2/2026, que altera as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica, estabelecidas pela Resolução CNE/CEB nº 7/2025.

Com a mudança, os sistemas de ensino deverão revisar e atualizar os atos normativos que regulamentam a Educação Integral em Tempo Integral em suas redes, incluindo resoluções, portarias, instruções normativas, diretrizes curriculares, regimentos escolares, projetos político-pedagógicos e demais instrumentos relacionados à matéria.

A norma também determina que estados, Distrito Federal e municípios elaborem ou revisem ato normativo específico que institua sua política de Educação Integral em Tempo Integral, com apreciação do respectivo conselho de educação e observância das orientações a serem expedidas pelo Ministério da Educação.

As adequações deverão ser realizadas até 31 de outubro de 2026.

Acesse a íntegra da Resolução em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cne/ceb-n-2-de-19-de-junho-de-2026-713853452