O Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (DRPPS) disponibilizou uma compilação dos temas e das teses de repercussão geral firmados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com impacto sobre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), a previdência dos servidores públicos e matérias correlatas.
O material está atualizado até 15 de julho de 2026 e reúne, em um único documento, os principais entendimentos consolidados pela Corte em temas de interesse da Administração Pública, com o objetivo de subsidiar a atuação dos dirigentes e profissionais responsáveis pela gestão dos RPPS e facilitar a consulta à jurisprudência de repercussão geral.
Acesse a íntegra do material em: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/legislacao-dos-rpps/julgamentos-de-interesse-dos-rpps-e-dos-servidores