O Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (DRPPS) publicou, em 17 de agosto de 2026, o Informe Técnico nº 2/2026, elaborado pela Coordenação-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal, com o objetivo de reunir entendimentos consolidados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que possuem relevância para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
A publicação apresenta uma compilação das Súmulas Vinculantes do STF relacionadas, direta ou indiretamente, à previdência dos servidores públicos, aos RPPS e a outros temas de interesse da Administração Pública.
A compilação está atualizada até 29 de julho de 2026 e, segundo o DRPPS, será atualizada continuamente, com a incorporação de novas Súmulas Vinculantes de interesse dos RPPS e da previdência dos servidores públicos.
Acesse o material em: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/legislacao-dos-rpps/informes-tecnicos/InformeTcnicon12026SmulasVinculantesdoSTFsobrePrevidnciaSocialeServidoresPblicos.pdf