Foi publicada, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13), a Portaria nº 22, de 09 de maio de 2024, da Secretaria de Educação Básica, que "Define critérios da Política de Inovação Educação Conectada para repasse de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica, no ano de 2024.". 

A indicação das Escolas pode ser feita pelo Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). A Piec é uma das ações que compõem as ações articuladas pela Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), que tem o objetivo de universalizar a conectividade de qualidade para uso pedagógico e administrativo nos estabelecimentos de ensino da rede pública da educação básica. 

O Ministério da Educação orienta que os recursos sejam empregados prioritariamente para contratação de serviço de acesso à internet; implantação de infraestrutura para distribuição do sinal de internet na escola; e aquisição ou contratação de dispositivos eletrônicos e/ou recursos educacionais digitais. Não serão permitidas as aquisições de impressoras multifuncionais, caixas de som, microfones e kits de robótica.  

Confira a íntegra da Portaria em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-22-de-9-de-maio-de-2024-559342475. 

Fonte: Ministério da Educação <https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/maio/mec-publica-portaria-para-repasses-do-educacao-conectada-2024>.