Publicado, na data de 23/07/2019, o Decreto nº 9.929, de 22/07/2019, do Poder Executivo Federal, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc e sobre o seu comitê gestor.

Confira a íntegra do Decreto nº 9.929/2019 no endereço eletrônico da Imprensa Nacional:
http://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-9929-de-22-de-julho-de-2019-201845878