Foi publicado, no Diário Oficial da União desta terça-feira, o Decreto nº 10.755, de 26 de julho de 2021, do Poder Executivo Federal, com o objetivo de regulamentar a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelecer a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, alterar o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dar outras providências.

A normativa, além de regulamentar a Lei nº 8.313/1991, fixa a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC, bem como modifica os Decretos nº 6.299/2007 e nº 9.891/2019. Fica estabelecida, ainda, a revogação do Decreto nº 5.761/2006. O inteiro teor do Decreto pode ser lido no link abaixo.