Foi publicado, no Diário Oficial da União desta segunda-feira, o Decreto nº 11.962, de 22 de março de 2024, que “Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.”.

A finalidade da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR é reduzir as desigualdades econômicas e sociais, intrarregionais e inter-regionais, por meio da criação de oportunidades de desenvolvimento que resultem em crescimento econômico sustentável, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população.

A PNDR fundamenta-se na mobilização planejada e articulada da ação federal, estadual, distrital e municipal, pública e privada, por meio da qual programas e investimentos da União e dos entes federativos, associadamente, estimulem e apoiem processos de desenvolvimento.

Confira a íntegra da publicação em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.962-de-22-de-marco-de-2024-549865340.