Foi publicado, no Diário Oficial da União desta quarta-feira, o Decreto nº 11.937, de 5 de março de 2024, que “Regulamenta o Programa Cozinha Solidária.”.

O Programa Cozinha Solidária foi criado em julho de 2023, por meio da Lei 14.628/2023, e é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A regulamentação do Programa Cozinha Solidária estabelece diretrizes e normas para orientar as iniciativas que passarão a ser atendidas em todo o território nacional. Além disso, o documento determina as modalidades de apoio do Governo Federal, critérios para participação, princípios, diretrizes e finalidades ancorados em bases da segurança alimentar e nutricional.

Confira a íntegra do Decreto em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.937-de-5-de-marco-de-2024-546717239.