Foi publicado, no Diário Oficial da União desta terça-feira, o Decreto nº 11.786, de 20 de novembro de 2023, que “Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola e o seu Comitê Gestor”.

A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ) destina-se a todas as comunidades quilombolas com trajetória histórica própria, dotadas de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada à resistência à opressão histórica sofrida, observado o disposto no Decreto nº 4.887/2003.

Confira a íntegra da publicação em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.786-de-20-de-novembro-de-2023-524545587.