Foi publicado, no Diário Oficial da União desta quinta-feira, o Decreto nº 11.640, de 16 de agosto de 2023, que institui o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.

O Pacto tem por objetivo prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra as mulheres por meio da implementação de ações governamentais intersetoriais, da perspectiva de gênero e de suas interseccionalidades. 

A íntegra do Decreto está disponível para acesso em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.640-de-16-de-agosto-de-2023-503845167.