O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS), por intermédio da Comissão Permanente de Matérias Previdenciárias (CPMPREV), registrou que a discussão sobre a implementação da segregação de massas tem ganhado relevância entre os municípios, diante da busca por alternativas capazes de mitigar os déficits atuariais dos RPPS.
Prevista na Portaria MTP nº 1.467/2022, a medida consiste na divisão dos segurados em grupos distintos, vinculados a fundos com diferentes formas de financiamento. O objetivo é reorganizar o custeio previdenciário e contribuir para o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes.
A CPMPREV alerta, contudo, que a adoção da segregação de massas não elimina, por si só, os desafios previdenciários dos municípios, exigindo estudos atuariais consistentes e planejamento financeiro de longo prazo. O órgão também destaca que a medida pode gerar reflexos na apuração das despesas com pessoal para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com potencial impacto nos limites fiscais dos entes municipais.
Com o objetivo de aprofundar a compreensão sobre o tema, o TCE/RS disponibilizou a publicação “Segregação de Massas e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disponível para acesso em: https://cloud.tce.rs.gov.br/s/KPgHQHittGPbpDW?dir=/&editing=false&openfile=true