A Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna facultativa a adequação do calendário escolar ao período da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil. O projeto segue agora para análise do Senado Federal.

A medida altera regra aprovada em junho deste ano, que determina a coincidência das férias escolares com os períodos de abertura e encerramento da competição para as instituições públicas e privadas de ensino.

Com a nova proposta, os sistemas de ensino terão autonomia para decidir se realizarão ou não o ajuste das férias, conforme sua organização e planejamento. No entanto, deverão manter o cumprimento da carga horária prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), incluindo os 200 dias de efetivo trabalho escolar.

Acompanhe o PL 3481/2026 em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2637279

Fonte: Agência Câmara