Conforme noticiamos no dia 6 de fevereiro último, vários foram os servidores (especialmente os vinculados a Regime Próprio de Previdência Social) que ao fazerem a consulta ao abono do PIS/PASEP 2025 tiveram o aviso de “não habilitado”, com as informações relativas às remunerações do exercício de 2023 zeradas, como se não tivesse existido vínculo.

Buscando entender o problema, extraoficialmente obtivemos a informação de que se trata de um erro de comunicação entre os dados transmitidos via eSocial (necessários à substituição da RAIS, conforme art. 145 da Portaria MTP nº 671, de 2021) e o Ministério do Trabalho e Emprego relativamente ao exercício de 2023, primeiro ano de substituição RAIS pelo eSocial. Inclusive já obtivemos informação de que a informação de “não habilitado” já consta, para alguns, substituída por “o abono salarial está em processamento”. 

Com a liberação do saque a partir de 17 de fevereiro, ficou confirmado que servidores elegíveis não tiveram o valor disponibilizado.

Conforme relatos, em contato com o suporte do eSocial os Municípios têm sido orientados a aguardar até o dia 17 de março, pois estão refazendo a importação de todos os dados. A previsão é de que a partir do dia 05 de março a consulta  esteja novamente disponível aos servidores.

Destacamos que não se trata de um erro de transmissão de informações por parte do Município, e sim de um problema de processamento interno entre eSocial/CTPS digital – MTE.

A Pause & Perin está ciente do problema que vem sendo relatado pelos servidores relativamente ao abono PIS/PASEP 2025 e noticiará, pelos canais de costume, qualquer informação que venha a ter conhecimento e que possa auxiliá-los na condução da questão.