Foi publicada, no Diário Oficial da União desta terça-feira (22), a Resolução CNE/CEB nº 1, de 18 de outubro de 2024, do Conselho Nacional de Educação, que “Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil.”.
A Resolução institui as Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, que devem ser implementadas em todo o território nacional, atendendo as diversas dimensões propostas pelos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil, editados pelo Ministério da Educação - MEC no ano de 2024, mediante conjugação de esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A finalidade é garantir a todas os bebês e crianças, do nascimento aos 5 (cinco) anos, o acesso e a permanência na Educação Infantil, bem como a qualidade e a equidade da oferta educativa em termos de gestão educacional, infraestrutura e ambientes educativos, processos pedagógicos e demais condições promotoras de sua aprendizagem e desenvolvimento.
Confira a íntegra da a Resolução CNE/CEB nº 1/2024 em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cne/ceb-n-1-de-17-de-outubro-de-2024-591687293.