O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141 originada da PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1 e garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.

A partir da publicação da emenda, começa a contar o prazo de 60 dias para a implementação da escala 5x2 e a redução da jornada máxima semanal de 44 para 42 horas. Após mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais.

Acesse a PEC 221/2019 em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/174386

Fonte: Agência Senado