Foi publicada, no Diário Oficial da União, em 17 de agosto de 2026, a Súmula do Parecer CNE/CEB nº 7/2026, aprovado por unanimidade pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), que trata dos possíveis impactos da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 sobre os calendários escolares.

O parecer estabelece orientações distintas conforme o grau de impacto da realização do evento sobre cada rede de ensino. Nos municípios que sediarão partidas, bem como naqueles integrantes de suas respectivas regiões metropolitanas ou áreas diretamente impactadas, os sistemas de ensino deverão promover os ajustes necessários nos calendários escolares de 2027, considerando as peculiaridades locais e o calendário oficial da competição.

Para os demais sistemas de ensino estaduais e municipais que não forem diretamente impactados pela realização da Copa, o parecer assegura autonomia para decidir sobre a adoção, total ou parcial, das medidas previstas na legislação, considerando suas realidades locais e necessidades educacionais.

A orientação também reconhece a autonomia dos sistemas de ensino para a elaboração de seus calendários escolares, abrangendo a educação profissional técnica de nível médio e os cursos de qualificação profissional, observadas as diretrizes nacionais de educação e as regras temporárias estabelecidas para 2027.

Conforme consta na própria publicação, o Parecer CNE/CEB nº 7/2026 somente produzirá efeitos após a publicação do respectivo ato de homologação pelo Ministro de Estado da Educação.

Acesse a íntegra do parecer em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/sumula-do-parecer-cne/ceb-n-7/2026-725597148