A Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Sul (CIB/RS) publicou, no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul em 25 de junho de 2026, a Resolução nº 474/2026, que pactua a regionalização do transporte sanitário eletivo destinado, prioritariamente, a pacientes em tratamento de radioterapia e hemodiálise no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A norma define os municípios responsáveis pela gestão regional do transporte, estabelece as atribuições dos municípios de referência e dos municípios atendidos, além de disciplinar o fluxo do financiamento federal destinado ao custeio do serviço.

De acordo com a Resolução, o transporte será destinado, prioritariamente, a pacientes residentes a mais de 50 quilômetros do local de tratamento, contemplando também acompanhantes nos casos previstos.

Caberá aos municípios de referência organizar as rotas, gerenciar a frota, coordenar os agendamentos e prestar contas dos recursos recebidos, enquanto os demais municípios deverão identificar os pacientes, manter o cadastro atualizado e atuar de forma articulada na execução do serviço.

Acesse a íntegra da Resolução em: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1444846