A Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Sul (CIB/RS) publicou a Resolução nº 330/2026, que aprova o Plano de Ação Estadual de Enfrentamento à Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em adultos e crianças, para 2026, contemplando a solicitação de habilitação de leitos temporários de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de Suporte Ventilatório Pulmonar, destinados ao atendimento de pacientes adultos e pediátricos.

A medida considera a necessidade de ampliar a capacidade assistencial da rede hospitalar para o enfrentamento das síndromes respiratórias graves, mediante a conversão e abertura de novos leitos, conforme a capacidade instalada dos hospitais do Estado.

A iniciativa está fundamentada na Portaria GM/MS nº 10.484/2026, que instituiu, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro de custeio para o atendimento de pacientes adultos e pediátricos com SRAG em estabelecimentos hospitalares integrantes da Atenção Especializada do Sistema Único de Saúde (SUS).

Conforme a Resolução, a Secretaria de Estado da Saúde será responsável por operacionalizar as solicitações de recebimento do incentivo financeiro de custeio, inclusive para os municípios sob gestão municipal. Os pedidos serão encaminhados por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS), acompanhados da documentação exigida pela Portaria GM/MS nº 10.484/2026 e observadas as disposições do Plano de Ação Estadual.

Para o recebimento do custeio temporário, as instituições hospitalares deverão registrar, em painel de informações disponibilizado pela Secretaria Estadual da Saúde, os dados relativos à capacidade instalada e à taxa de ocupação dos leitos habilitados.

A Resolução CIB/RS nº 330/2026 entra em vigor na data de sua publicação e pode ser acessada em: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1500577