A Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) publicou a Portaria nº 5, de 9 de janeiro de 2025, que estabelece os princípios, objetivos e requisitos mínimos para a composição e funcionamento das Comissões de Avaliação destinadas à Avaliação de Permanência da pós-graduação stricto sensu no Brasil.

As Comissões de Avaliação terão caráter transitório e objeto definido, prestando assessoramento técnico-científico por meio da elaboração de pareceres. Esses pareceres têm como finalidade subsidiar a atividade de Avaliação de Permanência desempenhada pela CAPES, além de atender às necessidades de debate, articulação e trabalho relacionados a esse processo.

Entre os destaques da portaria, estão:

- As comissões serão compostas por consultores científicos ad hoc, que deverão cumprir critérios específicos de formação acadêmica e experiência profissional;

- Os consultores deverão atuar de forma autônoma, impessoal e isenta, observando os princípios da administração pública;

- O equilíbrio de gênero, raça e representatividade regional será priorizado na composição das comissões;

- São estabelecidas diretrizes rigorosas para evitar conflitos de interesse e garantir a transparência do processo avaliativo.

A medida também revoga as Portarias nº 80/2021 e nº 44/2022, e entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A Portaria CAPES nº 05/2025 pode ser acessada em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-capes-n-5-de-9-de-janeiro-de-2025-606525072.