A Contadoria e Auditoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul – CAGE, disponibilizou na manhã de hoje, 10 de maio, a NOTA TÉCNICA CAGE/DEO 02/2024, orientando que os Municípios gaúchos inscritos no Cadastro Informativo – CADIN/RS e que estão em estado de calamidade pública podem receber auxílios financeiros do Estado do Rio Grande do Sul.

Para tanto, os órgãos e entidades públicas estaduais ficam dispensados de realizar consulta prévia ao CADIN/RS para concessão de auxílios aos Municípios que constam no Anexo do Decreto nº 57.600/2024, alterado pelo Decreto nº 57.603/2024 e outros que estejam em estado de calamidade pública ou situação de emergência de outra forma reconhecida pelo Estado.

A íntega da NOTA TÉCNICA CAGE/DEO 02/2024 está disponível em: https://drive.google.com/file/d/1IF11T94Y9TP3LlsSWzKz-zdMUxJ2KoPp/view?usp=sharing.

Fonte: Governo do Estado