A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, em 3 de novembro, por meio da Instrução Normativa nº 402, de 29 de outubro de 2025, a atualização da Lista de Medicamentos de Referência (LMR).

A medida, aprovada pela Diretoria Colegiada da Anvisa, altera a Instrução Normativa nº 353/2025, incorporando novos medicamentos, excluindo itens e ajustando registros decorrentes de transferências de titularidade.

Principais pontos da nova Instrução Normativa:

1. Inclusões de medicamentos de referência nos Anexos I e II;


2. Exclusões de medicamentos nos Anexos III e IV;


3. Alterações de registros no Anexo V, referentes a mudanças de titularidade;


4. A LMR permanece organizada em dois grupos:


5. Grupo A: medicamentos com um único insumo farmacêutico ativo;


6. Grupo B: medicamentos com dois ou mais insumos farmacêuticos ativos na mesma forma farmacêutica.

A LMR atualizada passa a vigorar a partir da data de publicação e estará disponível no portal da Anvisa, contendo a consolidação de todas as atualizações.

A Lista de Medicamentos de Referência é essencial para a avaliação da equivalência terapêutica e da intercambialidade entre medicamentos de referência e genéricos, garantindo segurança, eficácia e qualidade nos tratamentos oferecidos à população brasileira.

A íntegra da Instrução Normativa nº 402, de 29 de outubro de 2025, poderá ser acessada em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-anvisa-n-402-de-29-de-outubro-de-2025-666165702