A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, em 2 de fevereiro de 2026, a Portaria nº 80, de 28 de janeiro de 2026, que aprova o Plano Integrado para a Gestão Sanitária da Segurança do Paciente em Serviços de Saúde 2026–2030.

O Plano estabelece diretrizes, objetivos e estratégias voltadas ao fortalecimento da segurança do paciente nos serviços de saúde, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), com foco na qualificação das ações regulatórias, de monitoramento, de fiscalização e de promoção de boas práticas assistenciais.

De acordo com a Anvisa, o Plano Integrado busca promover a redução de riscos e de eventos adversos, incentivar a cultura de segurança nos serviços de saúde e aprimorar a atuação articulada entre a Agência e as vigilâncias sanitárias estaduais, distrital e municipais, respeitadas as competências de cada ente.

A norma prevê que a íntegra do Plano Integrado para a Gestão Sanitária da Segurança do Paciente em Serviços de Saúde 2026–2030 estará disponível para consulta pública no portal eletrônico da Anvisa, garantindo transparência e amplo acesso às diretrizes que nortearão as ações no período.

A Portaria também estabelece que o Plano poderá ser revisto sempre que necessário, de modo a assegurar o alinhamento às prioridades e estratégias institucionais da Anvisa, à disponibilidade orçamentária e financeira e às eventuais alterações na legislação sanitária.

A íntegra da Portaria pode ser acessada em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-80-de-28-de-janeiro-de-2026-684496265