A  Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Consultoria-Geral da União (CGU), iniciou, no dia 01 de outubro, consulta pública com o objetivo de receber contribuições para atualizar e aprimorar os modelos de licitações e contratos administrativos da instituição. O período para envio de sugestões termina em 14 de novembro de 2024.

Esta é a primeira vez que a AGU abre um diálogo amplo com servidores públicos e a sociedade sobre o tema. Anteriormente, a AGU realizava atualizações e aprimoramentos dos modelos sem submetê-los a consultas públicas. Agora, com a consulta aberta, espera receber sugestões da sociedade.

Para contribuir é preciso acessar o link na plataforma Participa + Brasil. Lá estão os documentos e modelos que serão atualizados, a justificativa da consulta e o acesso ao link para enviar as contribuições.

Os modelos foram elaborados em 2021, com base na Lei n.º 14.133, que trata das novas licitações, e regulamentados pela Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos (CNMLV).

Os arquivos com os modelos atuais também estão disponíveis no portal da AGU no seguinte link: Modelos da Lei 14.133/21 — Advocacia-Geral da União (www.gov.br)

Fonte: Advocacia-Geral da União < https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/agu-abre-consulta-publica-para-atualizar-modelos-de-licitacoes>.