Os estados, municípios e o Distrito Federal já podem enviar suas prestações de contas referentes ao ano de 2023 sobre o Programa de Fomento a Escolas em Tempo Integral (EMTI), Programa Educação Infantil, nas modalidades Apoio Suplementar, Novas Turmas e Novos Estabelecimentos, e Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), nas categorias Qualifica Mais, TD, Mediotec e Prisional. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aguarda o preenchimento e o encaminhamento dos dados via Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC) - Contas Online.
A partir das informações prestadas sobre recursos recebidos e executados no exercício de 2023, os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Cacs-Fundeb) de cada localidade terão a responsabilidade de analisar os registros e emitir o Parecer Conclusivo sobre a Prestação de Contas da Entidade Executora.
A prestação de contas é um requisito obrigatório para todos os entes que recebem recursos dos programas mencionados, e consiste na comprovação dos objetivos dos programas, na correta aplicação dos valores repassados e no cumprimento das regras técnicas e financeiras relacionadas à execução dos programas.
Por fim, o FNDE ressalta que o não envio da prestação de contas pode causar a suspensão dos repasses financeiros dos programas e a adoção de medidas de exceção previstas.
Os prazos finais para prestação de contas dos recursos de 2023 são:
- 30/6/2024: Programa de Fomento a Escolas em Tempo Integral (EMTI);
- 07/7/2024: Programa Educação Infantil - Apoio Suplementar, Programa Educação Infantil - Novas Turmas e Programa Educação Infantil - Novos Estabelecimentos; e
- 14/7/2024: Pronatec Qualifica Mais, Pronatec TD, Pronatec Mediotec e Pronatec Prisional.
Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação <https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/aberto-periodo-de-prestacao-de-contas-do-programa-de-fomento-a-escolas-em-tempo-integral-e-programa-educacao-infantil>.