Foi publicada em edição do Diário Oficial da União na terça-feira, 14 de maio, a Portaria MEC nº 470, de 14 de maio de 2024, do Ministério da Educação, que “Institui a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola - PNEERQ”, com a finalidade de implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira e à promoção da política educacional para a população quilombola.

A Portaria MEC nº 470, de 2024, estabelece as diretrizes, traça os objetivos, os eixos estruturantes a serem observados para a operacionalização de sua implementação e as estratégias para a implementação de ações de assistência técnica e financeira para a PNEERQ.

A íntegra da Portaria MEC nº 470, de 2024, com as especificidades da PNEERQ pode ser acessada pelo link https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-470-de-14-de-maio-de-2024-559544343.

Fonte: Imprensa Nacional