Foi publicado nesta quarta-feira, 2 de outubro, o Resultado Preliminar Individualizado do Indicador de Situação Previdenciária – ISP RPPS 2024.

O ISP é calculado para entes federativos que possuem Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, com objetivos precípuos de promover visibilidade da situação do sistema de previdência dos servidores públicos; fornecer critério objetivo de comparabilidade entre os RPPS; possibilitar o controle social; e incentivar a melhoria da gestão previdenciária. É calculado com base nas informações e dados constantes de registros do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social – CADPREV.

O cálculo do ISP-RPPS 2024 foi realizado a partir da metodologia e forma de apuração previstas na Portaria SEPRT nº 14.762/2020. De acordo com seu art. 12, a partir da publicação do relatório anual do ISP o ente dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar à SPREV, por meio do Sistema de Gestão de Consultas e Normas - GESCON-RPPS, impugnação aos resultados apresentados.

A planilha com o resultado preliminar do ISP-RPPS 204 para verificação dos dados pode ser acessada pelo link https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/indice-de-situacao-previdenciaria/indice-de-situacao-previdenciaria-divulgacao-de-resultados.

Fonte: Ministério da Previdência Social.